Radio Caxias - Descontentes   07/12/2017 | 09h29     Atualizado em 07/12/2017 | 09h30

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Sindicato dos Taxistas se manifesta contrário a mudanças na lei sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Imagem Ilustrativa
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O projeto do Executivo que altera a legislação que trata das normas da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Caxias do Sul desagrada o Sindicato dos Taxistas. Isso porque a nova proposta de lei não cita mais a entidade como indicadora de um dos cinco integrantes do grupo. Na adequação, o Sindicado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Caxias não aparecem mais como entes que determinam participantes da JARI.

A advogada do Sindicato, Ana Paula Luciano, informa que a entidade vai emitir um parecer nos próximos dias para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara de Vereadores, informando a contrariedade e solicitando a permanência na Junta.

Ela ressalta que o Sindicato tem o papel importante em fiscalizar o andamento da punição que a multa traz ao cidadão caxiense.

A advogada relata que o Sindicato recebeu do Executivo apenas ofício com cópia do processo administrativo, sem prazo específico ou oportunidade de manifestação.

Por sua vez, a Comissão do Legislativo, onde a proposta está tramitando, também contatou a OAB sobre o assunto. A presidente da subseção de Caxias, Graziela Vanin, afirmou que espera análise do conselho da Ordem para manifestação e emissão de parecer com o posicionamento.

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