Radio Caxias - Recolhimento   12/01/2018 | 08h55     Atualizado em 12/01/2018 | 09h00

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Prazo para captação de recursos do IPTU para projetos da Lei de Incentivo à Cultura se encerra nesta sexta

Foto: Divulgação
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Os contribuintes têm até esta sexta-feira (12) para destinarem parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para algum projeto da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Pessoas físicas ou jurídicas podem aplicar 20% do IPTU em propostas de artes visuais, cinema e vídeo, dança, folclore/artesanato, literatura, e, música e teatro. A dedução é feita a partir de apresentação da segunda via do carnê do tributo, bem como a Certidão Negativa Municipal do incentivador. A documentação deve ser levada ao Departamento de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura (SMC).

O titular da pasta, Joelmir da Silva Neto, classifica que, mesmo com o período de recesso de final de ano, a participação de empresas está boa. Defende a diferença que faz esse apoio para o cenário cultural da cidade, sendo que muitas vezes a Secretaria não consegue dar conta sozinha de toda a demanda do setor.

As Certidões de Negativas vão poder ser encaminhadas até a próxima quarta-feira (17). Os prazos para dedução de IPTU, em modalidade parcelada, ainda não foram definidos.

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