Radio Caxias - Impeachment   12/02/2018 | 10h55     Atualizado em 12/02/2018 | 11h00

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Comissão inicia análise da defesa de Daniel Guerra nesta semana

Foto: Fernando Santos/RádioCaxias
Foto: Fernando Santos/RádioCaxias
A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul começa a análise da documentação relativa à defesa do prefeito Daniel Guerra (PRB) no processo de impeachment nesta segunda-feira (12). O grupo deve emitir um parecer prévio a respeito do tema até esta sexta-feira (16). O documento, que foi entregue ao serviço de protocolo do Legislativo em 09 de fevereiro, deve ser digitalizado e estar à disposição da comunidade nos próximos dias.

Conforme o presidente da Comissão, Edson da Rosa (PMDB), o prefeito fez a própria defesa dentro do prazo regimental, que era de dez dias. A partir de agora, o documento será estudado pelo grupo, formado ainda pelos vereadores Elói Frizzo (PSB) e Velocino Uez (PDT). O peemedebista explica que se o parecer prévio for pela continuidade do processo, um ofício será redigido e entregue ao presidente da Mesa Diretora. Por outro lado, salienta que se a sugestão for pelo arquivamento, será necessário passar por nova votação no plenário da Câmara.

O vereador Edson da Rosa explica ainda que um pedido de impeachment contra um prefeito é um fato novo em Caxias do Sul. Assim, todos os trâmites estão sendo tratados internamente de acordo com as resoluções do Decreto de Lei 201, de 1967. A legislação prevê que, em caso de condenação definitiva, o prefeito perde o cargo que ocupa e permanece inabilitado, por determinado, para concorrer a cargo público, eletivo ou de nomeação.

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