Impeachment   12/03/2018 | 20h20     Atualizado em 12/03/2018 | 20h25

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Secretário da Cultura afirma que não houve irregularidades no Financiarte

Foto: Diego Pereira/ Rádio Caxias.
Foto: Diego Pereira/ Rádio Caxias.
O titular da pasta de Cultura, Joelmir da Silva Neto, realizou depoimento nesta segunda-feira (12), dentro das oitivas do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB). Ele respondeu sobre possível descumprimento da Lei do Financiarte, e relatou que não houve ilegalidade.

Juntamente com a defesa, o secretário da pasta alegou que há um parecer em caráter liminar, que desobriga a vinculação ao percentual mínimo da receita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Explicou que houve atraso do lançamento do edital por precaução econômica do Município devido ao bloqueio dos recursos no caso Magnabosco, que de acordo com ele, deixou o Executivo em alerta.

Contudo, explicou ainda que o edital foi lançado antes de uma definição do caso, pois havia um movimento do Município com a possibilidade favorável ao desbloqueio. Sobre o Prêmio Anual de Incentivo a Montagem Teatral, afirmou que não ocorreu em 2017 por falta de disponibilidade orçamentária da gestão passada. Segundo ele, a reserva de recursos deveria ter sido feita no ano anterior. Afirmou que está trabalhando para tanto agora em 2018.

Joelmir também revelou que a pasta está trabalhando desde o ano passado com o aprimoramento de alguns artigos de lei, que serão levados em breve ao Conselho Municipal de Política Cultural, e posteriormente ao Legislativo.

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