Radio Caxias - Administração   15/05/2018 | 20h32     Atualizado em 15/05/2018 | 20h35

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Município encaminha projeto de lei que visa facilitar repasse da trimestralidade aos servidores

Foto: Pedro Guterres/ Rádio Caxias.
Foto: Pedro Guterres/ Rádio Caxias.

A proposta tem o objetivo de autorizar a Prefeitura de Caxias do Sul a repassar o índice de inflação a cada três meses para o funcionalismo sem a necessidade do envio de um projeto a cada trimestre, mas sim apenas um por ano. Desta forma, o reajuste seria dado por meio de decreto municipal. 

A secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi, explica que a iniciativa desburocratiza processos internos e facilita o trâmite também na Câmara de Vereadores que acaba por votar os projetos em sessões extraordinárias. Salienta que mesmo com a autorização do Legislativo, ainda será necessário observar o orçamento e realizar análise da capacidade financeira do Município, para daí, então, verificar a viabilidade do repasse. 

A trimestralidade é um benefício adquirido pelos servidores municipais, porém não há garantia de que o reajuste seja concedido de forma permanente. É uma prerrogativa da administração municipal em conceder a reposição das perdas. 

Segundo dados da Prefeitura, os percentuais são calculados tendo por base a média dos índices inflacionários dos trimestres correspondentes, considerando-se um conjunto de indicadores (IGPM/FGV, IPC/FIPE, IPC/IEPE). Quando o valor fica negativo, não ocorre repasse. 

Encaminhado à Câmara, o projeto de lei do Executivo aguarda agora pela tramitação nas comissões parlamentares. Sendo assim, ainda não há previsão da matéria ser votada pelos vereadores. 

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