Esclarecimento   07/08/2018 | 09h47     Atualizado em 07/08/2018 | 16h30

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Secretário diz que descontentamento de Conselho é natural e reitera que alterações no Financiarte são prerrogativas do governo

Foto: Alex Schneider
Foto: Alex Schneider

O secretário municipal da Cultura, Joelmir da Silva Neto, entende que as manifestações contrárias do Conselho Municipal de Política Cultura eram esperadas.  Ele voltou a ressaltar que cabe ao governo acatar ou não as sugestões de mudanças para a lei do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte).  Revela que em virtude da pressa em protocolar o projeto no Legislativo, não foi possível revisar o texto final com o Conselho.  Nega que nenhuma sugestão tenha sido aproveitada. Segundo ele, alguns integrantes levaram as demandas que tinham até a Pasta e as alterações foram acolhidas. 

De acordo com o secretário, algumas propostas foram vistas como conflitantes pela atual gestão.  Um exemplo, a definição de um valor mínimo para o edital. Joelmir, isto implica em questões orçamentárias que não depende diretamente da vontade política. 

 

As alterações na lei do Financiarte foram apresentadas nesta segunda-feira (06).  A redação precisou ser modificada após receber parecer de inconstitucionalidade da Justiça. A deliberação do Judiciário se baseou no artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal.  A Corte suspendeu a aplicação de legislação municipal, que previa destinar entre 1% e 2% da receita do Município no financiamento cultural. 

 

Com as mudanças, o valor de até 5% do recurso total destinado ao Financiarte deixa de entrar na Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF).  A finalidade é realocar o dinheiro para aumentar o número de projetos contemplados, tornando o trabalho da Comissão voluntário.  Haverá ainda diferenciação dos valores repassados a cada projeto e segmento artístico.  A justificativa é baseada em garantir o equilíbrio entre o tamanho do trabalho e o recurso destinado.  Um estudo prévio indicará quanto será investido. 

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