Radio Caxias - Comunidade   08/08/2018 | 20h22     Atualizado em 09/08/2018 | 08h40

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Perda da filantropia obriga entidade que cuida de idosos a fechar as portas em Caxias do Sul

Foto: Divulgação.
Foto: Divulgação.

A notícia sobre o encerramento das atividades da Casa São Frei Pio, responsável por 12 idosos em situação de vulnerabilidade social, pegou de surpresa os integrantes da Comissão do Idoso do Legislativo caxiense. De acordo com a presidente Gládis Frizzo (MDB), ao ter conhecimento no início desta semana tomou a iniciativa de marcar uma visita ao local. 

 

Nesta quarta-feira (08), o encontro com a direção da entidade foi possível. Foi esclarecido aos vereadores que em virtude da interpretação da Lei Federal 12.101/2009 que rege as ações assistenciais no País, a Legião Franciscana de Auxílio aos Necessitados (Lefan), mantenedora do serviço, perdeu o caráter filantrópico. Com isso, fica obrigada a pagar mensalmente a denominada cota patronal que representa 28% dos gastos com a folha salarial dos funcionários. Sem condições de arcar com o imposto, a decisão foi de fechar as portas a partir do dia 31 deste mês. 

 

Gládis lamentou que a situação tenha vindo à tona somente agora, sem condições do poder público reagir de forma mais efetiva. Relata que a estratégia da entidade é ingressar na Justiça para reaver a filantropia, uma vez que a legislação tem jurisprudência de inconstitucionalidade. 

 

A vereadora afirmou à reportagem da Rádio Caxias que vai levar o assunto para ser debatido com os demais parlamentares. Para ela, após o período eleitoral, a ideia é mobilizar a representatividade política e cobrar um solução do Governo Federal.

 

Os idosos devem ser realocados para outras instituições a partir do dia 15 deste mês. A presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Rosana Menegotto, garante que existem vagas para todos. Contudo, o Município ainda negocia com as outras duas entidades conveniadas na cidade o remanejamento dos idosos.

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