Radio Caxias - Saúde   14/09/2018 | 18h57     Atualizado em 14/09/2018 | 19h00

FacebookTwitterPinterestGoogle+LinkedIn

MPT estabelece prazo para Município se manifestar sobre possibilidade de retorno da gestão do Centro em Saúde do Trabalhador

Foto: Internet/ Divulgação
Foto: Internet/ Divulgação

O Conselho Gestor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Serra Gaúcha (CEREST/Serra) participou nesta sexta-feira (14) de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro iniciou o debate em torno da decisão da Prefeitura de Caxias do Sul de encerrar a gestão do serviço. De acordo com a presidente do Conselho, Maisa Ramos Arán, o MPT expediu notificação de recomendação ao Município, dando prazo de cinco dias para que o mesmo se manifeste e comece a negociar a retomada das atividades.

Desde 2007, o CEREST/Serra funciona no prédio do Postão 24 Horas por meio de convênio entre Prefeitura e Secretaria Estadual da Saúde (SES). Servidores municipais foram cedidos ao Estado para as atividades. Nesta semana, a administração municipal anunciou que deixa de fazer a gestão com objetivo de aproveitar o espaço ocupado pelo Centro para aperfeiçoar os serviços do Postão. Nesse caso, a ideia é que o poder público estadual volte a gerenciar o Centro.

Maisa reitera o descontentamento com a medida da Prefeitura, pois o CEREST/Serra atende 49 cidades da região, entre elas, Caxias do Sul. De acordo com a presidente, o Centro recebe verba estadual e federal e o custo ao Município é apenas uma pequena parcela do valor total. Além disso, diz que ao ser erguido o prédio do Postão recebeu dinheiro do CEREST.

Para Maisa, juridicamente não há condições de a Prefeitura conseguir se desvincular do serviço.

Participaram da audiência o chefe de gabinete da Prefeitura, Júlio César Freitas da Rosa, e a procuradora do Município Karin Comandulli, além de representantes do Conselho de Psicologia, Comissão de Saúde do Legislativo e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Caso a Prefeitura não se manifeste sobre o assunto dentro do prazo estabelecido, o Ministério Público do Trabalho deve ajuizar uma ação civil pública. Na próxima quarta-feira (19), representantes dos 49 municípios que compõem o CEREST/Serra devem se reunir no auditório da organização, que fica no prédio do PA.

Comentários

Carregar mais comentários Comentar notícia