Irregularidade   10/10/2018 | 10h16     Atualizado em 10/10/2018 | 10h20

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Prazo se encerra e transporte por aplicativo não regularizado pode ser autuado por operar de forma clandestina

Foto: Leonardo Portella
Foto: Leonardo Portella

O prazo para apresentar os documentos de regularização à Secretaria de Trânsito (SMTTM) de Caxias do Sul terminou nesta terça-feira (09). A partir de agora, a pasta vai operar na fiscalização e autuação dos motoristas de empresas de transporte por aplicativo. Após os 150 dias que tinham sido colocados à disposição para as companhias entrarem na legalidade, apenas uma se encontra de acordo com a lei.

Segundo o secretário Cristiano de Abreu Soares, não serão realizadas operações específicas para coibir a circulação dos motoristas. Ao invés disso, aqueles que forem pegos em flagrante atuando sob o nome de empresas não regulares estarão sujeitos à multa. Expõe que todas as empresas têm conhecimento da legislação do Município e reitera que o prazo, que já havia sido prorrogado, foi adequado. O entendimento da Secretaria é que, a exemplo da única companhia que se regularizou, se uma apresentou os documentos necessários dentro do prazo, as outras também seriam capazes.

De acordo com o titular da pasta, algumas empresas fizeram notificações não formais sobre estar no meio dos processos de regularização. Porém, o prazo se encerrou e nada oficial foi declarado, e, por este motivo, é difícil atribuir qualquer razão à falta de procura pela legalização.

A multa para os motoristas pegos em flagrante é de R$ 130,16. As empresas ainda têm a possibilidades de entrar em regularidade com a lei, porém, a partir desta quarta passam a atuar de forma ilícita.

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