Recurso   15/11/2018 | 12h37     Atualizado em 15/11/2018 | 12h40

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Prefeito veta parcialmente lei que altera o Financiarte

Foto: Alex Schneider/RádioCaxias
Foto: Alex Schneider/RádioCaxias

Das oito emendas encaminhadas para aprovação, quatro foram vetadas pelo prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB). A nova lei do Financiarte foi sancionada nesta quarta-feira (14) e será publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias. As emendas vetadas tinham sido propostas pelos vereadores, e passaram por análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria da Cultura (SMC).

O veto mais discutido é referente à proibição da vinculação entre receita de impostos e aplicação de recursos em áreas diversas, inclusive, a cultura, consideradas inconstitucionais pela Justiça. A sugestão do Legislativo consistia em estabelecer recurso mínimo de 50 mil VRMs, ou seja, R$ 1,6 milhão ao Fundo. No entanto, o valor aprovado ficou em R$ 800 mil.

Conforme o secretário Joelmir da Silva Neto, o parecer do Executivo é “técnico e legal”. Segundo ele, o montante reservado pelo Município para aplicar no Financiarte está em conformidade com o orçamento previsto para 2019. O titular da Cultura explica que dependendo da realidade financeira, o recurso pode aumentar ou diminuir.

Joelmir da Silva Neto diz que o primeiro edital do Financiarte será publicado ainda este mês, com aporte de aproximadamente R$ 150 mil. A Prefeitura comunicou que a nova redação busca cumprir a lei e aplicar os recursos de modo que proporcione um equilíbrio de aporte entre os segmentos artísticos. Segundo a administração, a legislação também atenta para a necessidade de retorno do interesse público ao investimento realizado e para a democratização do acesso à cultura, descentralizando as ações.

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