Cultura   29/11/2018 | 14h55     Atualizado em 29/11/2018 | 17h00

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Legislativo de Caxias mantém emendas da lei do Financiarte

Foto: Divulgação/ Internet
Foto: Divulgação/ Internet

O plenário da Câmara de Vereadores derrubou, na sessão desta quinta-feira (29), os quatro vetos parciais do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), ao projeto de lei que altera as regras do Financiarte. A matéria é de autoria do Executivo. A intenção era, principalmente, desvincular o programa de fomento à produção cultural da receita do Município. A vinculação à receita do IPTU e ISSQN foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).

 

Os vereadores fizeram emendas ao projeto. Entre elas, a que determina que o valor do edital do Financiarte não seja inferior a 50.000 VRMs ou R$ 1,609 milhão. Entretanto, o Executivo abriu edital com apenas R$ 150 mil. O governo municipal propôs decretar o valor, sem nenhum critério de determinação.  O parecer pela constitucionalidade dos vetos foi emitido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), vereador Flávio Cassina (PTB).

 

Já Paulo Périco (MDB) ressaltou que o Financiarte foi referendado no Plano Municipal de Cultura. Ao comentar os vetos, comparou o governo de Daniel Guerra à ditadura instaurada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. Segundo Périco, ao pretender determinar o valor do Financiarte por decreto, o chefe do Executivo estaria desconfiando de suposto mau uso do dinheiro público.

Quem também se manifestou contra os vetos foi Rodrigo Beltrão (PT). Segundo ele, Daniel Guerra mais parece o ditador fascista italiano Benito Mussolini do que Getúlio Vargas. Na opinião do petista, o Financiarte democratiza a distribuição da verba pública para a classe artística.

 

Os vetos foram votados em bloco. Votaram pelo acolhimento do parecer os vereadores da bancada de situação, líder de governo, Chico Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR) e o vereador Kiko Girardi (PSD). Como se trata de adequação à lei já sancionada, as emendas entram em vigor sem a necessidade de nova apreciação pelo Executivo.

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