Cidade   06/12/2018 | 14h51     Atualizado em 06/12/2018 | 15h41

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Ministério Público do Trabalho vai ajuizar ação contra o Município para manutenção do serviço do Cerest Serra

Foto: Divulgação/ Internet
Foto: Divulgação/ Internet

Sem consenso com a administração municipal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai ingressar com uma ação contra a Prefeitura de Caxias do Sul para que o serviço prestado pelo Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) seja mantido no próximo ano. A informação é da procuradora Mônica Pasetto, que vai procurar a Justiça do Trabalho na busca de garantia da continuidade do atendimento prestado.

 

Ela explica que a decisão se deve a postura da Prefeitura em se negar a negociar e reiterar a devolução do serviço para a gestão do Estado. A audiência ocorreu nesta quarta-feira (05) junto à sede do órgão e, contou com a presença da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

 

Mônica afirma que o ato representa um prejuízo muito grande para os trabalhadores e, aponta que a administração não oportunizou que os outros municípios participassem desta decisão. Ela lembra que a gestão envolve também verbas estaduais e federais e que o serviço não pode simplesmente ser devolvido ao Estado, no qual se sabe que não tem condições de mantê-lo.

 

Em discussão anterior, a Prefeitura já havia garantido a continuidade do serviço somente até o fim deste ano junto ao Centro de Cultura Ordovás e com a cedência de servidores municipais.

Contudo, a procuradora do MPT também aponta que o espaço não tem a estrutura adequada para a realização do trabalho e que os profissionais que já atuam têm a qualificação necessária, pois a atividade exige conhecimento técnico.

 

Participante do encontro, o procurador-geral do Município Felipe Dal Piaz reiterou a posição da administração em seguir com o Cerest até o dia 31 de dezembro, conforme havia se comprometido. Acrescenta que depois desta data os servidores serão realocados na Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

 

Sobre o ajuizamento do assunto, Dal Piaz afirma que se trata do papel da instituição e reitera o compromisso do Município até o fim do ano.

 

O Cerest está funcionando no Ordovás desde outubro, após a administração municipal pedir o espaço junto à Secretaria da Saúde e informar a intenção de deixar a gestão do serviço.

 

Fonte: Rádio Caxias

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