YouTube Facebook Bitcom

Cidade   12/02/2019 | 15h42     Atualizado em 14/02/2019 | 13h43

FacebookTwitterPinterestGoogle+LinkedIn

Câmara rejeita acolhimento do quinto pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra

Foto: Alex Schneider
Foto: Alex Schneider

Em votação na tarde desta terça-feira (12/02), a Câmara Municipal de Caxias do Sul rejeitou o acolhimento do quinto impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (PRB). Foram 16 votos contra e seis a favor da admissibilidade da denúncia. A decisão foi tomada após leitura, que durou cerca de 4 horas e meia, de aproximadamente 200 páginas, de um total de 600, que fazem parte da documentação protocolada em 17 de dezembro pelo então vice-prefeito Ricado Fabris e Abreu (Avante).

 

Com a decisão em plenário, o processo é arquivado pelo Legislativo. De 219 páginas apreciadas durante a leitura, 122 pertencem ao pedido de impedimento e o restante aos dois aditamentos. A leitura foi realizada pelos vereadores Edson da Rosa (MDB), Paulo Périco (MDB), Alberto Meneguzzi (PSB), Paula Ioris (PSDB), Ricardo Daneluz (PDT), Felipe Gremelmaier (MDB).

 

Fabris já havia denunciado Guerra em setembro de 2017 e voltou a denunciá-lo por improbidade administrativa e atos de ilegalidade e responsabilidade. Pediu a cassação do mandato do chefe do Executivo, a perda dos direitos políticos por cinco anos e o afastamento. Entre as denúncias apesentadas, esteve o caso do "corretivo", mencionado pelo então líder de governo, Chico Guerra (PRB), em conversa com ex-coordenador de Relações Comunitárias, Rafael Bado, contra o presidente da AMOB Cânyon, Marciano Correa da Silva. A polêmica foi apresentada aos demais parlamentares em 6 de junho de 2018. Em outra parte da denúncia, Fabris apresentou fatos que considera como preconceito e discriminação, por exemplo, a negativa do Executivo para a Parada Livre e suposta censura à exposição ’Santificados’ do artista Rafael Dambros, na Câmara de Vereadores.

 

Em relação às duas emendas, a última, protocolada na segunda-feira (04/02) da semana passada, referiu-se à nomeação de Chico Guerra para Chefe de Gabinete do prefeito, que é seu irmão. Fabris considerou a medida como uma típica prática de nepotismo, acreditando que Daniel Guerra agiu contrário ao discurso defendido ainda na campanha eleitoral, sobre a busca por perfis técnicos para a composição da equipe. Para nomeá-lo, a prefeitura se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A Súmula Vinculante nº 13 de 2008 estendeu aos estados e municípios os efeitos do decreto de 2010, que veda o nepotismo na administração federal. Em janeiro, Ricardo Fabris de Abreu havia protocolado anexo por favorecimento de procuradores do Município, alegando que o chefe do Executivo cometeu irregularidade ao repassar honorários de sucumbência de ações judiciais ganhas pelo Município à Associação dos Procuradores Municipais de Caxias (APMCS) sem ter lei municipal autorizativa.

 

Na última terça-feira (05/02), quando seria lido e votado o acolhimento na primeira sessão ordinária do ano, os vereadores decidiram adiar o rito. A solicitação foi feita pelo vereador Elói Frizzo (PSB). Segundo ele, foi dada a oportunidade para que todos os parlamentares pudessem fazer a leitura, em especial dos últimos itens anexados por Ricardo Fabris.

 

 

Foto: Alex Schneider/Rádio Caxias Foto: Alex Schneider/Rádio Caxias

Publicidade

Comentários

Carregar mais comentários Comentar notícia