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Política   11/04/2019 | 09h00     Atualizado em 11/04/2019 | 09h54

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Projeto impede condenados pela Lei Maria da Penha a ocuparem cargos em comissão no Município

Foto: divulgação
Foto: divulgação

Projeto de Lei (PL) 36/2019 que visa impedir a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados (CCs) no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Caxias do Sul foi protocolado na Câmara de Vereadores. 

 

A proposta ainda prevê o impedimento de contratação de estagiários nesta situação. A matéria, de autoria da vereadora Denise Pessôa (PT), foi encaminhada nesta quarta-feira (10) no Legislativo. A partir de agora, o texto vai seguir para a tramitação na Casa, passando pelas comissões competentes, que devem acatar o PL para que o mesmo siga para votação no plenário. Conforme a parlamentar, a indicação serve como um reforço do combate à violência contra a mulher.

 

Denise relata que agressores condenados ainda podem ser encontrados em ambientes da administração pública. Ela defende que isto passa uma mensagem de impunidade a quem comete este tipo de crime. Lamenta que alguns processos contidos na Lei Maria da Penha demorem para serem decididos, o que gera desgaste e uma sensação de injustiça para as vítimas.

 

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, presidida por Denise Pessôa, deve lançar um projeto voltado à conscientização e orientações contra a violência doméstica. O trabalho vai contar também com as vereadoras Gladis Frizzo (MDB), Tatiane Frizzo (SD) e Paula Ioris (PSDB), que também integram a Procuradoria.

 

Com quatro mulheres entre 23 parlamentares, esta é a legislatura com maior representatividade feminina na história do Legislativo caxiense.

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