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  10/05/2019 | 08h53     Atualizado em 10/05/2019 | 08h58

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Prefeitura protocola projeto de lei que cria Central de Intérpretes de Libras

Serviço deverá ser composto por profissionais capacitados e com qualificação técnica

Mateus Argenta
Mateus Argenta

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou no Legislativo nesta quinta-feira, 09, um projeto de lei que tem como objetivo criar a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e guias intérpretes para surdocegos, no âmbito do município de Caxias do Sul. A Central ficará ligada à Coordenadoria de Acessibilidade do Executivo e prestará atendimento diferenciado às pessoas surdas no município com o fornecimento de informações exatas acerca de inúmeros serviços.

 

A Central ainda fará o atendimento virtual, por meio de um chat de comunicação, em que o intérprete se comunicará com o surdo a distância e também presencialmente, o que permite o agendamento e o acompanhamento a consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS), em serviços públicos e outras ações institucionais da prefeitura.

 

A Central deverá ser composta por profissionais capacitados, com qualificação técnica que possibilite a prestação de serviço e interpretação. O projeto está amparado pelo artigo 214 da Lei Orgânica do Município, que diz que caberá ao Município a criação de programas de prevenção, de integração social, de preparo para o trabalho, de acesso facilitado aos bens de serviços e à escola, entre outros.

 

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso seja necessário. Se aprovada pelo Legislativo, a nova lei entrará em vigor em até 360 dias após sua publicação por conta da complexidade de criação do serviço.

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