Rádio Esmeralda - Vacaria   09/07/2017 | 09h42     Atualizado em 09/07/2017 | 09h49

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PEC que altera aposentadoria de servidores estaduais é aprovada na Assembleia

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261, que altera o tempo de contribuição para a aposentadoria dos servidores estaduais, foi aprovada em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. De autoria do governo do estado, o texto recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários.

 

Durante a votação, que levou mais de uma hora para ser definida, cerca de dez deputados da oposição reclamaram da proposta, pedindo para que ela fosse retirada da pauta e alegando que as medidas apresentadas reduziriam os direitos dos servidores.

"O mais correto, o mais lógico é retirar a proposta", afirmou o deputado Valdeci Oliveira (PT).

 

Um acordo, no entanto, foi firmado no plenário prevendo que a medida não afete os servidores que já estavam ativos antes da redação do projeto. Assim, a emenda passa a valer somente para os funcionários que integrarem o quadro após a aprovação da matéria.

Segundo o deputado Gabriel Souza (PMDB), ao longo desta semana, será encaminhada pelo Governo a redação de um novo texto que esclareça e assegure o acordo estabelecido.

 

O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda instância. Três sessões estão previstas para a análise do texto. A expectativa é a de que a proposta seja votada, em segundo turno, na tarde da próxima quarta-feira (12).

 

Se aprovada, a PEC 261 em questão altera o artigo 37 da Constituição do estado e modifica as regras de aposentadoria, considerando o tempo de contribuição do funcionário e não mais o tempo de serviço, como consta atualmente.

 

Na prática, haverá um aumento no tempo das atividades do funcionalismo público. Assim, não será permitido acumular os períodos não utilizados em licenças com fins de aposentadoria. Também não será possível utilizar o período de serviço na iniciativa privada para contabilizar o tempo de serviço público relativo à aposentadoria.

 

Licença-capacitação

Também nesta quinta, os deputados aprovaram em primeiro turno, por 35 votos a 16, o projeto que extingue a licença-prêmio, um período de três meses de folga remunerada concedido a cada cinco anos aos servidores que tenham assiduidade e pontualidade. Em substituição, a proposta cria a "licença-capacitação", segundo a qual os funcionários poderão ficar sem trabalhar desde que passem por um curso de qualificação profissional na área em que atuam.

Para Rodrigo Kist Engroff, diretor da Amapergs, sindicato que representa os agentes penitenciários, a medida não apresenta benefícios aos cidadãos. "Isso é péssimo. É um retrocesso. É a retirada de estímulo para que o sevirdor público atenda da melhor maneira possível o cidadão", afirmou.

 

Foto: Wilson Cardoso/ Agência ALRS

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