Política de Privacidade e Uso

BitcomNews

BITCOM PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. (“BITCOM”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.° 00.413.707/0001-20, com sede, na Rua Venâncio Aires, n. 306, Bairro Centro, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 95020-430, é uma empresa provedora de conexão à internet e outros serviços.

 

BITCOM NEWS é um portal de notícias, com diversas editorias e alimentado com conteúdo e informações de produção própria ou de parceiros comerciais. Empresas parceiras, integrantes do Grupo Bitcom, ou não, poderão ter seus links disponibilizados no BITCOM NEWS.

 

Nossa Política de Privacidade e de Uso respeita a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos Dados Pessoais e o sigilo das comunicações privadas e dos registros, os quais somente serão revelados na forma prescrita neste instrumento, que poderá ser modificado para manter a adequação à legislação aplicável e ao propósito do BITCOM NEWS.

 

Dados Pessoais são aqueles relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa.

 

Dados Cadastrais são aqueles relacionados à filiação, endereço, nome, prenome, estado civil e profissão.

 

O uso, navegação e acesso ao BITCOM NEWS, bem como a contratação de produtos e serviços, implica na aceitação automática das regras, princípios e políticas previstas nesta Política de Privacidade e Uso. Assim, leia-a com toda a atenção e se remanescerem dúvidas, antes de acessar e navegar no portal de notícias busque esclarecê-las junto ao aos nossos canais de comunicação

REGRAS GERAIS SOBRE OS DADOS

A guarda, armazenamento ou tratamento de Dados Pessoais ou Dados Cadastrais, dar-se-á mediante consentimento e sempre no intuito de aperfeiçoamento do BITCOM NEWS.

 

O consumo das informações e notícias disponibilizadas no BITCOM NEWS e o acesso ao portal implica na aceitação automática das regras desta Política de Privacidade e Uso.

 

Para fins de uma experiência mais personalizada a BITCOM poderá usar “cookies” que são pequenos programas de computados no formato de arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que acompanham a sua navegação e, assim, possibilitam a customização do perfil mediante uma entrega mais adequada aos interesses de cada um.

 

Os “cookies” também fornecem informações de navegação às empresas do Grupo Bitcom e parceiros comerciais, relativas a acessos aos seus serviços e ofertas, estatísticas de navegação e rotinas de interesse.

 

Terceiros que tenham seus links disponibilizados no BITCOM NEWS, por serem anunciantes ou por quaisquer outros motivos, podem utilizar seus próprios “cookies” os quais não são de responsabilidade da BITCOM, das empresas do Grupo Bitcom ou dos seus parceiros comerciais, não estando sujeitos à esta Política de Privacidade e Uso, sendo responsabilidade do usuário se acautelar e obter informações acerca do tipo de coleta que os referidos “cookies”.

 

Em caso de oferta de serviços específicos pelo BITCOM NEWS, será solicitado o devido consentimento para tratamento de dados pessoais. A falta do consentimento específico poderá implicar no impedimento de uso de determinados serviços e acesso à determinado conteúdo e notícias.

 

A BITCOM somente registrará Dados Pessoais no limite das necessidades técnicas para fins de uso e contratação de serviços.

 

O BITCOM NEWS compartilha Dados Pessoais com parceiros comerciais e empresas do Grupo Bitcom.

 

A BITCOM impõe a seus Parceiros Comerciais e Parceiros Tecnológicos a obediência a esta Política de Privacidade, porém, em caso de autorização do usuário de compartilhamento de Dados Cadastrais e Dados Pessoais com terceiros o mesmo é exclusivamente responsável por avaliar os Termos de Uso e Política de Privacidade daqueles que terão acesso aos referidos dados, a fim de averiguar se estão adequados à legislação incidente, não sendo responsabilidade da BITCOM quaisquer danos, inclusive morais, perdas, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos que o Usuário possa vir a suportar em virtude do compartilhamento previamente permitido.

 

É certo que sempre que o BITCOM NEWS ofertar produtos ou serviços, seus, de empresas do Grupo Bitcom ou de parceiros comerciais que exijam cadastramento, log in, senha ou outros mecanismos de segurança, o usuário é responsável por não compartilhar ou revelar estas informações sigilosas com terceiros.

Igualmente a BITCOM recomenda que sempre que o usuário encerrar a navegação se desconecte do serviço de modo e não facilitar o acesso desautorizado à informações privadas.

RESPONSABILIDADES E SUAS LIMITAÇÕES

A BITCOM não garante, nem tampouco endossa links e sites de terceiros, bem como não tem qualquer ingerência sobre suas políticas de proteção de dados, se existirem, não sendo assim responsável por danos e prejuízos que possam advir dos referidos acessos.

 

Reconhece-se que o ambiente de internet é suscetível a ataques maliciosos, ameaças e violação criminosa, dentre outros casos fortuitos ou de força maior, sendo estas causas excludentes da responsabilidade.

 

Ainda, as tecnologias web são suportadas por serviços de comunicação e internet, tais como, conexão à internet, hospedagem, datacenter e rede de telecomunicações, e que podem impactar no desempenho do BITCOM NEWS, sendo estes fatos de terceiros, excludentes da responsabilidade.

 

A BITCOM não intermedeia, não edita, não audita, não fiscaliza e não monitora a navegação, acessos e contratações de serviços e produtos, salvo para fins técnicos e estatísticos, sem divulgação ou registro da identidade dos usuários, nos termos desta Política de Privacidade e Uso.

 

A BITCOM não se compromete com responsabiliza por danos decorrentes de mau uso ou inabilidade do usuário em transmitir, receptar, inserir e extrair informações do BITCOM NEWS limitados às condições previstas nesta Política de Privacidade e Uso. A PROCAD, igualmente, não é responsável pela interpretação que a Contratante fizer do conteúdo disponibilizado no BITCOM NEWS.

 

A BITCOM não garante disponibilidade, funcionamento livre de erros do BITCOM NEWS e/ou do conteúdo, nem tampouco que o mesmo será útil ou conveniente para o usuário, que é livre para acessar e navegar no BITCOM NEWS e para deixar de fazê-lo quando melhor lhe aprouver.

 

Respeitadas às previsões legais aplicáveis, a BITCOM não será responsabilizada pelo uso abusivo do BITCOM NEWS ou produtos e serviços quando o usuário pratica ofensa, difamação, ameaça, assédio, contrafação ou outras formas de violação de direitos pessoais ou proprietários, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso do BITCOM NEWS, mesmo nos casos em que a BITCOM tenha sido comunicada.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A BITCOM coleta e compartilha com empresas do Grupo Bitcom e parceiros comerciais Dados Pessoais e Dados Cadastrais  para fins de funcionamento adequado dos serviços e para estabelecer a relação jurídica/comercial entre as partes, quando houver, a fim de possibilitar procedimentos de cobrança, pagamento, logística, registros em cadastros de inadimplência, medição, intermediação de vendas, ofertas, ações judiciais, dentre outros.

 

A BITCOM não compartilha Dados Pessoais e Dados Cadastrais dos usuários com terceiros que não pertençam ao Grupo Bitcom ou que não sejam parceiros comerciais, mesmo que eventualmente as marcas e links destes terceiros apareçam no BITCOM NEWS na qualidade de anunciantes ou outros tipos de sites.

Qualquer relação jurídica entre o usuário e terceiros não está sujeita às regras desta Política de Privacidade e Uso, não ensejam responsabilidade da BITCOM.

 

Os serviços ofertados por empresas do Grupo BITCOM ou por parceiros comerciais ensejarão solicitação de consentimento prévio para fins de acesso ou contratação do referido serviço, assim o usuário concorda que, caso não deseje prestar informações e registrar seus Dados Cadastrais, não terá acesso ao referido serviço.

 

A BITCOM utiliza informações que não identificam pessoalmente o usuário para fins de análise de tendência, tais como aqueles referentes à geografia, tempo de uso e preferências por região.

 

Os dados coletados serão utilizados para personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados no BITCOM NEWS, a exemplo do e-commerce e conteúdo interativo.

 

A BITCOM poderá de boa-fé disponibilizar Dados Pessoais ou Dados Cadastrais que identifiquem ou não o Usuário e/ou Usuário para o fim de cumprir a lei ou ordem de autoridade competente, proteger direitos, segurança ou propriedade, em seu benefício, dos Usuários ou de terceiros.

CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS CADASTRAIS

O Usuário consente expressamente com o Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais e Dados Cadastrais pela BITCOM, que se responsabiliza por fazê-lo em ambiente com padrões de segurança e sigilo adequados à legislação aplicável, conforme disponibilizado no portal www.bitcom.psi.br e exclusivamente para fins de funcionamento adequado, incremento de funções, exibir e medir anúncios, agenciar e intermediar vendas, promover segurança, comunicação com o usuário, inclusive mediante compartilhamento com parceiros comerciais que estão sujeitos à Política de Privacidade e Uso.

 

Dados pessoais sensíveis, tais como aqueles relativos à saúde e informações financeiras não serão compartilhados pela BITCOM, nem mesmo com empresas do Grupo Bitcom, salvo mediante prévio e específico consentimento do usuário.

CONTEÚDO

Eventualmente a BITCOM possibilitará a produção de conteúdo no BITCOM NEWS pelo próprio usuário, neste caso, o mesmo cede à BITCOM de forma irrevogável e irretratável, os direitos patrimoniais sobre o conteúdo produzido, sem quaisquer ônus ou direito a indenizações ou ressarcimentos ou contrapartidas de quaisquer naturezas.

 

O usuário é responsável pelo conteúdo que gerar, bem como não fará jus a quaisquer espécies de contrapartida da BITCOM em razão do referido conteúdo produzido, não podendo reivindicar quaisquer direitos sobre os mesmos, seja na forma literária, textual, audiovisual ou afim e toda a sorte de informações, estando a BITCOM autorizada a utilizar o referido conteúdo para fins de manter o funcionamento adequado dos serviços e ainda para quaisquer outras iniciativas.

 

O usuário garante que o conteúdo publicado não viola direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos da personalidade (imagem, vida privada e honra) e propriedade intelectual.

 

No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, relativamente ao conteúdo, o usuário assume integralmente a responsabilidade, inclusive por ressarcir eventuais prejuízos diretos ou indiretos que a BITCOM possa vir a suportar em razão de tais fatos, incluindo condenações judiciais e honorários advocatícios.

 

A BITCOM se reserva o direito, porém não detém a obrigação salvo por ordem judicial, de remover o conteúdo que esteja em desacordo com a legislação aplicável e com padrões éticos e morais.

Toda a produção textual, audiovisual, em quaisquer formatos disponíveis no BITCOM NEWS, são de sua propriedade, conforme Lei 9.610/98, ou para si licenciados, sendo expressamente vedada a sua reprodução, salvo com autorização prévia da BITCOM,  e por meio de função de compartilhamento de conteúdo disponível no próprio portal.

 

A infração à esta regra de propriedade sobre o conteúdo disponibilizado no BITCOM NEWS sujeita o infrator ao ressarcimento em perdas e danos.

 

O usuário está autorizado única e exclusivamente a visualizar o conteúdo disponível no BITCOM NEWS, sempre em âmbito informativo e pessoal, sendo expressamente vedada qualquer prática com finalidade comercial, de forma mecânica ou automatizada, física ou digital.

PRÁTICAS VEDADAS

Além da fiel observância da legislação aplicável pelos usuários, a BITCOM desautoriza ações que possam infringir direitos seus, de empresas do Grupo Bitcom, de parceiros comerciais e de terceiros, a exemplo de atos que tenham por finalidade prejudicar a imagem, o patrimônio físico ou imaterial, a segurança, ou violar dados privados, como por exemplo: degradação ou sobrecarga de servidores, invasão de dispositivo informático, violação de mecanismo de segurança, obtenção, adulteração ou destruição de dados, monitoramento de tráfego e adulteração de registros de conexão.

E-MAIL MARKETING

A BITCOM e empresas do Grupo Bitcom enviarão publicidade e ofertas por correio eletrônico apenas em dois casos, quando o usuário previamente autorizar ou quando houver uma relação precedente entre o usuário e a BITCOM.

 

O e-mail marketing gerado pela BITCOM comporta função “opt out”, ou seja, a possibilidade de escolher não receber mensagens eletrônicas com publicidade ou ofertas da BITCOM.

REGRAS GERAIS

A BITCOM poderá aceitar o descumprimento destas regras pelo USUÁRIO sem que isso signifique que renunciou a seus direitos, que as disposições foram alteradas ou que não possa vir a aplicá-las integralmente de forma imediata ou a qualquer tempo.

 

Se algumas regras destes Termos de Uso não puderem ser aplicadas, este fato não afetará o todo do instrumento que permanecerá válido e vigente.

 

Os planos de Serviço poderão ser alterados, a exclusivo critério da BITCOM, a qualquer tempo, em razão de melhor adequá-los às novas tecnologias, bem como para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Canal de denúncias

Caso o usuário identifique eventual infração a direitos seus ou de terceiros, em especial direitos autorais sobre conteúdos, no BITCOM NEWS, deverá comunicar o fato por meio do sistema de denúncias (“Canal de Denúncias”), informando a devida URL, a fim de que a BITCOM o analise, podendo para tanto solicitar outras informações e caso esteja dentro de suas atribuições, responsabilidades legais e possibilidades técnicas, proceda com o bloqueio do conteúdo considerado infringente, sendo que em algumas situações poderá ser necessário que a suposta vítima obtenha a devida ordem judicial, que, uma vez apresentada à BITCOM, será cumprida de acordo com as regras da legislação aplicável.

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Controvérsias que tenham por objeto esta Política de Privacidade e Uso serão solucionadas no foro da Comarca de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

 

Esta Política de Privacidade e Uso é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.